Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2281,995,2026-04-22,"Autoriza o Poder Executivo a instituir o  Programa de Apoio e Transporte para  Visitas Familiares a Pessoas Privadas de  Liberdade e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2039,994,2026-02-09,"Altera o art. 1°, da Lei Municipal n° 820/2021, atualizando o valor da verba indenizatória conforme a inflação, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2035,993,2026-01-28,"Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2034,992,2026-01-28,"Ementa: Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2033,991,2026-01-28,"Ementa: Dispõe sobre atualização do salário-mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.",2026,"Lei Municipal"
2032,990,2026-01-28,"Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2031,989,2026-01-28,"EMENTA: Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1898,988,2025-12-15,"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Arte Santá e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1897,987,2025-12-15,"Institui o “Tempo de Cuidar – Programa Municipal de Saúde do Homem Trabalhador” e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1896,986,2025-12-15,"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Santa Cruz a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com a Organização Não Governamental (ONG) Patinhas do Amor, com o objetivo de implementar o Programa de Doação Voluntária, por meio de inclusão de valor na conta de água dos usuários do sistema.",2025,"Lei Municipal"
1894,985,2025-12-08,"Declara essenciais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, as atividades físicas e esportivas orientadas e praticadas em academias, centros de treinamento e demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1893,984,2025-12-08,"Institui o “Programa Outubro Rosa Permanente” no Município, voltado à prevenção e ao combate ao câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1892,983,2025-12-08,"Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1891,982,2025-12-08,"Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1890,981,2025-12-08,"Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN – SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1886,980,2025-12-04,"Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1885,979,2025-12-04,"Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1874,978,2025-12-01,"EMENTA: Declara a Corrida da FACISA como Bem Esportivo de Relevante Interesse Municipal e Evento de Incentivo à Saúde e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1873,977,2025-12-01,"EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária em Defesa da Vida - ACDV, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1872,976,2025-12-01,"EMENTA: Reconhece o “Festival do Pescador”, realizado anualmente no dia de São Pedro (29 de junho), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Cruz e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"