| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 681 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.santacruz.rn.gov.brEmitido dia 26/09/2023 às 21:46:20 | ||||