NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
28/05/2024 DECLARO, para os fins que se fizerem necessários, que o Decreto Municipal nº 1.736/2017, que dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, não sofreu alterações desde a sua edição em 07 de março de 2017. 2024 DECLARAÇÃO
1736 07/03/2017 Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências. 2017 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 25/06/2024 às 08:58:16