| 2082.1 | 23/10/2024 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre, do sábado dia 02 de novembro de 2024, para a sexta-feira dia 01 de novembro de 2024, bem como, transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2082 | 08/10/2024 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre, do sábado dia 12 de outubro de 2024, para a sexta-feira dia 11 de outubro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.078 | 02/09/2024 | Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 2,076 | 02/09/2024 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre, do sábado dia 07 de setembro de 2024, para a sexta-feira dia 06 de setembro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.075 | 01/08/2024 | DECRETO MUNICIPAL N° 2.075, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, Mercado Público Municipal José Ferreira Sobrinho, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.070 | 04/06/2024 | Convoca a 2ª Conferência Municipal LGBTQIA+ de Santa Cruz/RN, que acontecerá no dia 21 junho de 2024, na cidade de Santa Cruz/RN. | 2024 | DECRETO |
| 2.069 | 28/05/2024 | Decretar os dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, quinta e sexta-feira respectivamente, como ponto facultativo, e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| | 28/05/2024 | DECLARO, para os fins que se fizerem necessários, que o Decreto Municipal nº 1.736/2017, que dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, não sofreu alterações desde a sua edição em 07 de março de 2017. | 2024 | DECLARAÇÃO |
| 2.066 | 26/03/2024 | Decretar ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito da Gestão Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 2.064 | 09/02/2024 | Decretar ponto facultativo nos dias 12 (segunda-feira), 13 (terça-feira) e 14 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 2.046 | 25/12/2023 | Dispõe sobre a paralisação, no dia 30 de agosto do ano de 2023, dos serviços públicos nos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN, como forma de oposição à atual crise financeira provocada pelas quedas significativas no repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.062 | 21/12/2023 | Declara situação de emergência em areas do município, afetado por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hidricos - SECA (COBRADE/1.4.1.2.0), conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 2.061 | 18/12/2023 | ATUALIZA, COM BASE EM DESÁGIO INFLACIONÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, OS VALORES DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA BASE DE CALCULO PARA APLICAÇÃO DO IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN," | 2023 | DECRETO |
| 2.060 | 15/12/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Cruz/RN. | 2023 | DECRETO |
| 2.059 | 27/11/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SITUADO NA AVENIDA HUGO TAVARES, NO LOTEAMENTO MONSENHOR RAIMUNDO GOMES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.058 | 24/11/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SITUADO NA AVENIDA HUGO TAVARES, NO LOTEAMENTO MONSENHOR RAIMUNDO GOMES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.055 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.054 | 31/10/2023 | Decretar a sexta-feira dia 03 de novembro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.049 | 27/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.052 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.050 | 09/10/2023 | Decretar a sexta-feira dia 13 de outubro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.048 | 06/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.047 | 05/09/2023 | Decretar a sexta-feira dia 08 de setembro, como ponto facultativo, e dá outras providência | 2023 | DECRETO |
| 2.045 | 16/08/2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA CRUZ /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.044 | 21/07/2023 | Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 que trata sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN. | 2023 | DECRETO |
| 2.043 | 21/07/2023 | Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD |
| 2.042 | 21/07/2023 | Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, pela Copa do Mundo da FIFA, entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2.041 | 20/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, para os fins que especifica e dá outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 05/07/2023 | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN. | 2023 | DECRETO |
| 2.039 | 23/06/2023 | Declara situação de emergéncia em areas do município, afetado por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hidricos - ESTIAGEM (COBRADE/1.4.1.1 .0), conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 2.038 | 20/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.036 | 05/06/2023 | Decretar os dias 08 (Corpus Christi) e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira respectivamente, como ponto facultativo, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2.037 | 13/05/2023 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sdbado dia 24 de junho de 2023, para a sexta- feira dia 23 de junho de 2023, e da outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.035 | 02/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.034 | 05/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.032 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e da outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.031 | 03/04/2023 | Decretar ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Gestão Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 2.029 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.028 | 16/03/2023 | Atualiza o percentual de consignação para empréstimos dos servidores públicos do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2.027 | 16/03/2023 | Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Santa Cruz/RN, e dá outras providéncias. | 2023 | DECRETO |
| 2.026 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.025 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.024 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2.023 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.022 | 16/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), no âmbito da AdministraçãoPública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 2.021 | 23/01/2023 | Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Santa Cruz/RN, que acontecerá nos dias 22 e 23 de marçode 2023, sendo dia 22 a abertura no Teatro Candinha Bezerra apartir das 19:00 horas com uma palestra magna e dia 23 das08:00 às 16:00 horas, no Instituto Cônego Monte Rua CosmeFerreira Marques, nº 188 - Centro - Santa Cruz/RN. | 2023 | DECRETO |
| 2018 | 26/12/2022 | Atualiza, com base em deságio inflacionário, para o exercício de 2023, os valores da avaliação dos imóveis para Base de Cálculo para aplicação do Impostos Predial e Territorial Urbano e as Taxas do Município de Santa Cruz/ RN. | 2022 | DECRETO |
| 2017 | 26/12/2022 | Declara situação de emergência em áreas do município, afetado por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos - SECA (COBRADE/ 1.4.1.2.0), conforme a Portaria Federa nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 2019 | 23/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2016 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2015 | 07/12/2022 | Convoca a 7º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Cruz/RN. | 2022 | DECRETO |
| 2014 | 23/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2013 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2012 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, pela Copa do Mundo da FIFA, entre 20 de novembro e de 18 de dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2011 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2010 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2009 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2006 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2005 | 21/10/2022 | Decreta e transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 14 de novembro, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2001 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1997 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1996 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1995 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1994 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1993 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1992 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1991 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1987 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1986 | 23/06/2022 | Declara situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos - ESTIAGEM (COBRADE/1.4.1.1.0), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1985 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1984 | 15/06/2022 | Decreta a sexta-feira dia 17 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1983 | 14/06/2022 | Decreta o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1979 | 26/05/2022 | Fica convocada a Segunda Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Cruz/RN, no dia 28 de Abril de 2022, Das 08:00 Às 17:00 no Auditório da FACISA - Avenida - Rio Branco - Centro - Santa Cruz-RN. | 2022 | DECRETO |
| 1982 | 19/05/2022 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANA PERTENCENTE A PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1981 | 19/05/2022 | Declara como de utilidades Pública para fins de desapropriação parte do imóvel rural pertecente à Fábio Rodrigues Dias e Isabel Felipe Silva Dias, e dá outras Providências. | 2022 | DECRETO |
| 1979.1 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 21 de maio de 2022, para a sexta feira dia 20 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1978 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1977 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Gestão Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 1976 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1972 | 24/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 1971 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1970 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1969 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1967 | 22/12/2021 | Declara pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1966 | 21/12/2021 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1965 | 20/12/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1963 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1957 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1955 | 26/10/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 1º de novembro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1954 | 06/10/2021 | Crédito Suplementar. | 2021 | DECRETO |
| 1953 | 06/10/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 11 de outubro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1952 | 15/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1949 | 09/09/2021 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN SAAE, a repassar o reajuste tarifário da CAERN, para contratos de consumo com os órgãos públicos, no mesmo percentual aprovado na Resolução RS.CA.P.G. 02.0003.00, emitida pela Coordenação Técnica da CAERN (Superintendência Comercial), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1948 | 01/09/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 06 de setembro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1947 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1946 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1945 | 24/06/2021 | Declara luto oficial, no município de Santa Cruz/RN, pelo falecimento do Senhor Hildebrando Teixeira de Souza, Ex-prefeito Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1944 | 23/06/2021 | Decreta a sexta-feira, dia 25 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1943 | 22/06/2021 | Declara situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1942 | 02/06/2021 | Decreta a sexta-feira, dia 04 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1941 | 02/06/2021 | Decreta o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1940 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1939 | 14/05/2021 | ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 22 de maio de 2021, para a sexta-feira dia 21 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1938.1 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 22 de maio de 2021, para a sextafeira dia 21 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1938 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1937 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 1936 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 01 de maio de 2021, para a sextafeira dia 30 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1935 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1934 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1933 | 29/03/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 no âmbito da Gestão Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1932 | 18/03/2021 | Dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1930 | 24/02/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas de distanciamento social, prorroga os prazos existentes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1929 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1928.1 | 05/02/2021 | (Republicado por incorreção) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social; cria o regime híbrido de aulas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1928 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social; cria o regime híbrido de aulas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1926 | 14/01/2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº001/2018, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1925 | 31/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1924 | 31/12/2020 | Prorroga o Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1923 | 23/12/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1922 | 23/12/2020 | Decreta horário especial para o dia 24 de dezembro de 2020 no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN. | 2020 | DECRETO |
| 1921 | 18/12/2020 | "Atualiza com base em deságio inflacionário, para o exercicio de 2021, os valores da avaliação dos imóveis para Base de Cálculo para aplicação dos Impostos Predial e Territorial Urbano do Município de Santa Cruz/RN." | 2020 | DECRETO |
| 1920 | 18/12/2020 | Dispõe sobre a retomada gradativa e segura das atividades esportivas no Estádio Iberezão, além de medidas suplementares de distanciamento social, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1919 | 18/12/2020 | Declara situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1918 | 20/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1917 | 18/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1916 | 18/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1915 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providê | 2020 | DECRETO |
| 1914 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1912 | 03/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1910 | 29/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das atuais medidas de distanciamento social implementadas no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1907 | 29/10/2020 | Dispõe sobre o retorno as atividades de servidores públicos municipais, e da retomada gradual das atividades no Santuarário de Santa Rita de Cássia, no âmbito do municipio de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1909 | 26/10/2020 | Decreta e transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 30 de outubro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1904 | 10/10/2020 | Dispõe sobre a flexibilização do funcionamento dos quiosques da Vila de Todos, em atenção à retomada gradual das atividades no âmbito do municipio de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1903 | 08/10/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1906 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a retomada gradativa e segura das atividades esportivas das quadras e arenas públicas e privadas municipais do Municipio de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1902 | 01/09/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1901 | 31/08/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1900 | 31/08/2020 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavirus, e da retomada gradual das atividades no âmbito do municipio de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1898 | 21/08/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1897 | 21/08/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1896 | 17/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1895 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1894 | 04/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1893 | 04/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1892 | 03/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1891 | 30/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1890 | 30/07/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1887 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a reabertura gradual e temporária de igrejas, templos, espaços religiosos e afins, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1905 | 14/07/2020 | Regulamenta no Município de Santa Cruz/RN, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1886 | 13/07/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1885 | 03/07/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1884 | 01/07/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1883 | 30/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1882.1 | 30/06/2020 | (Republicado por Incorreção) Dispõe sobre a retomada das atividades no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1882 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a retomada das atividades no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1881 | 25/06/2020 | Institui a emissão de Registro Civil de pessoas naturais logo após o nascimento no âmbito do Hospital Universitário Ana Bezerra, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1880 | 16/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1879 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, como medida de enfrentamento ao Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1878 | 08/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1877 | 05/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1876 | 01/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1875 | 21/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1874 | 19/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1873 | 18/05/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1872 | 12/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1871 | 12/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1869 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1868 | 29/04/2020 | Corrige os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 1.863, de 16 de abril de 2020, para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1867 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1866 | 23/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das feiras livres no município de Santa Cruz/RN, com uma das medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1865 | 20/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1864 | 20/04/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1863 | 16/04/2020 | Estabelece os critérios para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1862 | 16/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1861 | 10/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de suspensão das atividades não essenciais, serviços públicos e privados, e suas limitações, como medida necessária ao enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1860 | 09/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1859 | 09/04/2020 | Dispõe sobre a autorização para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE, repassar o reajuste tarifário no mesmo percentual de reajuste da CAERN, para os contratos de consumo com os órgãos públicos, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1858 | 09/04/2020 | Dispõe sobre a ratificação dos normativos municipais que autorizam o funcionamento das atividades econômicas essenciais, consideradas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1857 | 07/04/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 09 de Abril de 2020 no âmbito da Gestão Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 1856 | 05/04/2020 | Dispõe sobre a criação do Projeto Feirinha nos bairros, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1855 | 03/04/2020 | Prorroga os vencimentos e informa condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do ano de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1854 | 31/03/2020 | Dispõe sobre o período de validade das medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1853 | 31/03/2020 | Acrescenta novas entidades para integrarem o Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1852 | 26/03/2020 | Dispõe sobre as novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1851 | 25/03/2020 | Declara o Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1850 | 24/03/2020 | Dispõe sobre medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, na Limpeza Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1849 | 24/03/2020 | Institui, temporariamente, Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional, pela Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1848 | 21/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1847 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1846 | 19/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1845 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1844 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1843 | 19/02/2020 | Decreta ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 no âmbito da Gestão Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 1842 | 10/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1841 | 07/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1840 | 07/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1839 | 06/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1837 | 27/12/2019 | Define o valor do crédito da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1836 | 23/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1835 | 23/12/2019 | Decreta horário especial para o dia 24 de dezembro de 2019 no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN. | 2019 | DECRETO |
| 1834 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1833 | 08/11/2019 | Denomina as ruas do Loteamento Portal São Lourenço situado no bairro Maracujá, neste município. | 2019 | DECRETO |
| 1832 | 24/10/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1831 | 24/10/2019 | Decreta o dia do Servidor Público como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1830 | 24/10/2019 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 02 de novembro de 2019, para a sexta-feira dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1829 | 14/10/2019 | Decreta que o Feriado Escolar alusivo ao dia do Professor, em 15 de outubro de 2019, será transferido para o dia 18 de outubro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1828 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1822 | 23/08/2019 | Dispõe sobre o Programa de parcelamento Fiscal - REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1821 | 23/08/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1820 | 23/08/2019 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 07 de setembro de 2019, para a sexta-feira dia 06 de setembro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1819 | 31/07/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1818 | 31/07/2019 | Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Cruz/RN, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1817 | 31/07/2019 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC de Santa Cruz/RN. | 2019 | DECRETO |
| 1814 | 25/06/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1813 | 21/06/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1812 | 19/06/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1811 | 19/06/2019 | Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1816 | 10/06/2019 | Regulariza a denominação das Unidades de Ensino Escola Municipal João de Oliveira Confessor II e Centro Municipal de Educação Infantil Maria Gizalda Barbosa Lins, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1805 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1804 | 15/04/2019 | Decreta ponto facultativo no dia 18 de Abril de 2019 no âmbito da Gestão Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 1803 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1801 | 15/03/2019 | Dispõe sobre a realização da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1800 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1797 | 11/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1796 | 08/01/2019 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1795 | 08/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1794 | 07/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1793 | 07/01/2019 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar para equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo legal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1792 | 07/01/2019 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação no período de matrículas, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1784 | 22/09/2018 | Prorroga a validade do Decreto nº. 1.771 de 22 de março de 2018, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1780 | 02/08/2018 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento da Jornada de trabalho, sistema de gestão, frequência e compensação da jornada de servidores. | 2018 | DECRETO |
| 1774 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 no âmbito da Gestão Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 1773 | 09/04/2018 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre de Santa Cruz, na forma indicada. | 2018 | DECRETO |
| 1771 | 22/03/2018 | Prorroga a validade do Decreto nº. 1.754 de 15 de setembro de 2017, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1770 | 22/03/2018 | Decreta ponto facultativo no dia 29 de Março de 2018 no âmbito da Gestão Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 1764 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DO ART. 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 115 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ, DE 29 DE JUNHO DE 2010, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1755 | 31/10/2017 | Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no âmbito da Gestão Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 1754 | 15/09/2017 | Prorroga a validade do Decreto nº. 1.737 de 17 de março de 2017, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1752 | 12/09/2017 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOÃO EMÍDIO DA SILVA E FRASSINETE SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1751 | 12/09/2017 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOÃO EMÍDIO DA SILVA, E SUA ESPOSA FRASSINETE SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1750 | 12/09/2017 | Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1744 | 07/06/2017 | Dispõe sobre a Convocação ordinária da VII Conferencia Municipal da Assistência Social de Santa Cruz e da outras providencias. | 2017 | DECRETO |
| 1743 | 07/06/2017 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre de Santa Cruz, na forma indicada. | 2017 | DECRETO |
| 1740 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a suspensão do expediente externo nos dias 04 e 05 de maio de 2017, na sede da prefeitura municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1738 | 12/04/2017 | Decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 no âmbito da Gestão Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 1737 | 17/03/2017 | Prorroga a validade do Decreto nº. 1.732 de 12 de setembro de 2016, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1736 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1711 | 03/08/2015 | Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |