| 133 | 03/03/2023 | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 2.024 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2.022 | 16/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), no âmbito da AdministraçãoPública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 871 | 08/02/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 08/02/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo doano de 2023, altera o orçamento municipalquanto aos créditos adicionais, e dá outrasprovidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 31/01/2023 | GABINETE CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 - FARMACÊUTICO | 2023 | EDITAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.021 | 23/01/2023 | Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Santa Cruz/RN, que acontecerá nos dias 22 e 23 de marçode 2023, sendo dia 22 a abertura no Teatro Candinha Bezerra apartir das 19:00 horas com uma palestra magna e dia 23 das08:00 às 16:00 horas, no Instituto Cônego Monte Rua CosmeFerreira Marques, nº 188 - Centro - Santa Cruz/RN. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 19/01/2023 | GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃONº 04/2023 - PROFESSOR DE ARTES | 2023 | EDITAL |
| 003 | 17/01/2023 | GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2023 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FARMACÊUTICO | 2023 | EDITAL |
| 002 | 17/01/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - PROFESSORES - RETIFICADO | 2023 | EDITAL |
| 002 | 13/01/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - PROFESSORES * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 2023 | EDITAL |
| | 02/01/2023 | Pelo presente instrumento contratual, o CONTRATADO, tem como objetivo, prestar serviços na qualidade de A.S.G., ficando à disposição da Secretaria Municipal de Administração, que instruirá o CONTRATADO no tocante aos seus direitos e deveres, relacionados ao desempenho de suas atividades, além do fiel cumprimento das normas administrativas inerentes ao cargo acima. | 2023 | CONTRATO |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 18/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - FISCAL DE ARRECADAÇÃO | 2023 | EDITAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 11/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1987 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1985 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 854 | 21/06/2022 | Institui a Campanha Abril Laranja no município de Santa Cruz/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 15/06/2022 | Decreta a sexta-feira dia 17 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1983 | 14/06/2022 | Decreta o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 13/06/2022 | Convocar os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2018, a PROVIDENCIAR a DOCUMENTAÇÃO abaixo relacionada, para comparecer no horário de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00h de segunda a quinta-feira, e, excepcionalmente, na sextafeira das 08:00 às 11:00, dos dias 14 a 30 de junho de 2022, na Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, para apresentação da documentação, efetivação do contrato e POSSE imediata. | 2023 | EDITAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1979 | 26/05/2022 | Fica convocada a Segunda Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Cruz/RN, no dia 28 de Abril de 2022, Das 08:00 Às 17:00 no Auditório da FACISA - Avenida - Rio Branco - Centro - Santa Cruz-RN. | 2022 | DECRETO |
| 1982 | 19/05/2022 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANA PERTENCENTE A PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 853 | 17/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1979.1 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 21 de maio de 2022, para a sexta feira dia 20 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 852 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1977 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Gestão Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 1976 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 851 | 02/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 24/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 24/02/2022 | ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de atualização do salário base dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e ao SAAE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 18/02/2022 | SUPLEMENTO DA LEI COMPLEMENTAR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A criação, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 847 | 11/02/2022 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº820/2021, dando a esta nova redação e dá outrasprovidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1971 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1970 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1969 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/12/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 845 | 30/12/2021 | Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 30/12/2021 | Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 23/12/2021 | Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 23/12/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 22/12/2021 | Declara pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1966 | 21/12/2021 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1965 | 20/12/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 836 | 08/12/2021 | Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 08/12/2021 | Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 08/12/2021 | Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 08/12/2021 | Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 08/12/2021 | Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 08/12/2021 | Institui no município de Santa Cruz-RN o Setembro Amarelo, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 08/12/2021 | Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 08/12/2021 | Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 07/12/2021 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 826 | 25/11/2021 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 19/11/2021 | Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1955 | 26/10/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 1º de novembro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1954 | 06/10/2021 | Crédito Suplementar. | 2021 | DECRETO |
| 1953 | 06/10/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 11 de outubro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 824 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de ensino fundamental. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 29/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1952 | 15/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 822 | 14/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 14/09/2021 | Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 14/09/2021 | Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 14/09/2021 | Institui o Programa Obesidade Zero no munícipio de Santa Cruz e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 14/09/2021 | Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 09/09/2021 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN SAAE, a repassar o reajuste tarifário da CAERN, para contratos de consumo com os órgãos públicos, no mesmo percentual aprovado na Resolução RS.CA.P.G. 02.0003.00, emitida pela Coordenação Técnica da CAERN (Superintendência Comercial), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1948 | 01/09/2021 | Decreta a segunda-feira, dia 06 de setembro, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1947 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1946 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1945 | 24/06/2021 | Declara luto oficial, no município de Santa Cruz/RN, pelo falecimento do Senhor Hildebrando Teixeira de Souza, Ex-prefeito Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1944 | 23/06/2021 | Decreta a sexta-feira, dia 25 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1943 | 22/06/2021 | Declara situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 815 | 14/06/2021 | Institui o programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 14/06/2021 | Dispõe sobre, e Institui, a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 14/06/2021 | Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo BENEDITO AQUINO SOARES-(Bené), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 80721 | 08/06/2021 | Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 80621 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 08/06/2021 | DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 08/06/2021 | Altera a redação da alínea g, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 08/06/2021 | Institui a Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama no município de Santa Cruz/RN e dá providências correlatas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 08/06/2021 | Institui a inclusão da HISTÓRIA MUNICIPAL na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 08/06/2021 | Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 08/06/2021 | Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres nos cruzamentos do município de Santa Cruz/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 02/06/2021 | Decreta a sexta-feira, dia 04 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1941 | 02/06/2021 | Decreta o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1940 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1939 | 14/05/2021 | ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 22 de maio de 2021, para a sexta-feira dia 21 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1938.1 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 22 de maio de 2021, para a sextafeira dia 21 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1938 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1937 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 80321 | 23/04/2021 | Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta municipal, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 23/04/2021 | Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 23/04/2021 | Estabelece às igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Cruz/RN . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 01 de maio de 2021, para a sextafeira dia 30 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 80021 | 29/03/2021 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Santa Cruz/RN, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1934 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1933 | 29/03/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 no âmbito da Gestão Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 800 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Santa Cruz, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 18/03/2021 | Dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 833 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz/RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 24/02/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas de distanciamento social, prorroga os prazos existentes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1929 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1928.1 | 05/02/2021 | (Republicado por incorreção) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social; cria o regime híbrido de aulas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1928 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social; cria o regime híbrido de aulas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1926 | 14/01/2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº001/2018, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1925 | 31/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de distanciamento social, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1924 | 31/12/2020 | Prorroga o Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 07/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/11/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1917 | 18/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1882.1 | 30/06/2020 | (Republicado por Incorreção) Dispõe sobre a retomada das atividades no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1882 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a retomada das atividades no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1880 | 16/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1878 | 08/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1877 | 05/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1876 | 01/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1875 | 21/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1874 | 19/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1873 | 18/05/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1872 | 12/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1871 | 12/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1868 | 29/04/2020 | Corrige os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 1.863, de 16 de abril de 2020, para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1867 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1866 | 23/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das feiras livres no município de Santa Cruz/RN, com uma das medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1865 | 20/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1864 | 20/04/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1863 | 16/04/2020 | Estabelece os critérios para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1862 | 16/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1861 | 10/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de suspensão das atividades não essenciais, serviços públicos e privados, e suas limitações, como medida necessária ao enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1856 | 05/04/2020 | Dispõe sobre a criação do Projeto Feirinha nos bairros, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1855 | 03/04/2020 | Prorroga os vencimentos e informa condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do ano de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1854 | 31/03/2020 | Dispõe sobre o período de validade das medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1853 | 31/03/2020 | Acrescenta novas entidades para integrarem o Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1852 | 26/03/2020 | Dispõe sobre as novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1851 | 25/03/2020 | Declara o Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1850 | 24/03/2020 | Dispõe sobre medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, na Limpeza Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1849 | 24/03/2020 | Institui, temporariamente, Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional, pela Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1848 | 21/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1847 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1846 | 19/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 787 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1840 | 07/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1839 | 06/01/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 782 | 27/12/2019 | Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal, no orçamento municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a criação de auxílio financeiro bimestral para aquisição de bloqueador solar corporal e labial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN e abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a alteração legislativa para contemplar os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, para aquisição de fardamento, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 27/12/2019 | Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 11/12/2019 | Reconhece como data da Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, o dia 11 de dezembro de 1876, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 775 | 11/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 11/11/2019 | Institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela na forma infra indicada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 773 | 20/09/2019 | Dispõe sobre a transferência e posse de benspatrimoniais para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 06/09/2019 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 763 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 07/03/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 760 | 09/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a Democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de SANTA CRUZ RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 754 | 25/07/2018 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 07/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/08/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1736 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/08/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 645 | 15/04/2013 | Dispõe sobre a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagemem 30 horas semanais, no ãmbito do serviço público do Munícipio de Santa Cruz e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0641 | 21/12/2012 | Estima a Receita Fixa a despesa do Municipio de Santa Cruz para o exercicio de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 0621 | 26/12/2011 | Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio, para o exercicio de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 18/11/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências | 2011 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 003 | 20/11/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Santa Cruz e dá outras providências. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 507 | 21/12/2005 | EMENTA: Dispõe sobre a proteção contra a população sonora no Municipio de Santa Cruz e dá outras Providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 27/12/0201 | Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |