O município de Santa Cruz recebeu na manhã desta sexta-feira (22) o selo de "Município Parceiro da Justiça do Trabalho", outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

A cerimônia aconteceu na sede do Tribunal, em Natal/RN, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O assessor jurídico da Prefeitura de Santa Cruz, Dr. Ivalter Ferreira, recebeu a premiação em nome do prefeito Ivanildinho.

Para receber o selo, a prefeitura firmou um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, precisará também adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios de todas as regiões do estado.

O prefeito Ivanildinho destacou a importante do selo, mostrando que Santa Cruz tem cumprido com as exigências do Tribunal Regional do Trabalho, e se mostrado parceiro das demandas existentes.

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A Prefeitura de Santa Cruz decreta ponto facultativo nos órgãos públicos da administração municipal na próxima sexta-feira (08).

O decreto segue o que foi publicado pelo Governo do Estado, em virtude do feriado do dia 07 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

Como as escolas não funcionarão na sexta-feira (08), devido ao desfile cívico, e os serviços oferecidos não afetarão diretamente os usuários dos órgãos municipais, a Prefeitura de Santa Cruz está concedendo o ponto facultativo para os servidores públicos municipais.

Estão excetuados do ponto facultativo os serviços essenciais, tais como: Urgência e Emergência em Saúde (Hospital Municipal Aluízio Bezerra e Centro de Saúde da Família no bairro paraíso); Operacionalização do Serviço de Água e Esgoto; Limpeza Urbana e serviços essenciais da Assistência Social; Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde que funcionará em sua integralidade, e demais serviços que não possam ser paralisados ou interrompidos, devido sua essencialidade.

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