| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 28/05/2024 | DECLARO, para os fins que se fizerem necessários, que o Decreto Municipal nº 1.736/2017, que dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, não sofreu alterações desde a sua edição em 07 de março de 2017. | 2024 | DECLARAÇÃO | |
| 1736 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.santacruz.rn.gov.brEmitido dia 22/07/2024 às 05:45:41 | ||||