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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 2.142/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 20/05/2026
Descrição: Decreta horário excepcional no dia 21 de maio de 2026, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Civil
   

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