EMENTA: Dispõe sobre o regime de funcionamento e o estabelecimento de horários especiais para as unidades de saúde da rede municipal, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, durante o período das festividades de Natal e Ano Novo de 2025/2026, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 26, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Declara situação de emergência em áreas do município de Santa Cruz, afetado por desastres relacionados com riscos de conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Regulamenta a Lei Municipal nº 836, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Art. 71 da Lei Municipal n. 07/2009 assevera que No regulamento da Prefeitura, o Chefe do Executivo Municipal poderá delegar competência aos seus subordinados, através de Decreto, para deliberar sobre documentos e ações públicas, podendo, a qualquer tempo, avocar a si, segundo seu único critério, a competência delegada.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação da área pluvial do projeto Minha Casa, Minha Vida no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento do mercado público municipal de Santa Cruz/RN José Ferreira Sobrinho e da outras providências.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, no uso das atribuições conferidas pelo art. 55, V, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 923, de 02 de setembro de 2024;
Estabelece ponto facultativo no dia 23 de junho de 2025, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz/RN
Declara situação de emergência em áreas do município de Santa Cruz/RN, afetadas por desastres relacionados com riscos de conforme a Portaria Federal nº 260/2022
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal das Cidades Santa Cruz/RN, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências
CONSIDERANDO que o art. 56 da Lei Orgânica Municipal disciplina que A Prefeita poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares as funções administrativas que julgar necessárias.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE MAIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN
Decreta Luto Oficial no Município de Santa Cruz em virtude do falecimento das vítimas envolvidas no trágico acidente ocorrido dia 09/05/2025
Decretar ponto facultativo no dia 2 (sexta-feira) de maio de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Santa Cruz/RN.
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício 2025, no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispões sobre o reajuste dos valores das diárias no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Administração Pública Municipal, do regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Dispõe sobre a Prorrogação por mais 90 (noventa) dias o Decreto Municipal n. 2.099/2025 de 17 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única e com desconto de 20%, no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Decretar ponto facultativo nos dias 3 (segundafeira), 4 (terça-feira) e 5 de março (Quarta-Feira de Cinzas), no âmbito da Administração Pública Municipal
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
