Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo doano de 2023, altera o orçamento municipalquanto aos créditos adicionais, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Santa Cruz/RN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de atualização do salário base dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e ao SAAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

SUPLEMENTO DA LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A criação, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº820/2021, dando a esta nova redação e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.

Altera o nome da “Travessa Afonso Geroncio da Fonseca”, no bairro 3x1, para “Rua Anna Soares da Costa”, e dá outras providências.

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN.

Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.

Cria no Município de Santa Cruz – RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Institui no Município de Santa Cruz/RN, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.

Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.

Institui no município de Santa Cruz-RN o “Setembro Amarelo”, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.

Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Reconhece como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES” e dá outras providências.