Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da lei orçamentaria anual do exercício de 2025, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE REFLEXO NA CARREIRA DO PERCENTUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

“Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências”.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências.”

Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.

Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. .

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIMSERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos, valor que será acrescido à loa

Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá outras providências.