ASSESSORIA JURÍDICA

JOALYSON PEREIRA DA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO CHEFE

Amparo: Nomeação: 03.283/2025 - 17/03/2025

Matrícula: 1535285

YANNE GLAUCIA PRAXEDES BEZERRA

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) MUNICIPAL

Amparo: Nomeação: 03.277/2025 - 17/03/2025

Matrícula: 15303801

JÚLIA LORRANY DA SILVA FERREIRA

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) ADJUNTO(A)

Amparo: Nomeação: 03.278/2025 - 17/03/2025

Matrícula: 1535250

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.358.889/0019-5

Telefone(s): Sem Telefone - Fixo: (84) 3291-2943

E-MAIL: assessoria.juridica@santacruz.rn.gov.br

Site oficial: www.santacruz.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS

Endereço: RUA FERREIRA CHAVES, Nº 40 - CENTRO - CEP: 59.200-000

Mais informações do orgão

Missão

Analisar, sob o ponto de vista jurídico, os processos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, dando parecer a respeito;

Visão

Controlar, executar e coordenar as atividades de natureza jurídica;

Valores

Coletar informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o Prefeito e órgãos da Prefeitura, quando se tratar de assuntos de interesse do Município;

Prestar a necessária assistência jurídica nos atos do Executivo referentes a desapropriações amigáveis e ou judiciais, alienações e aquisições assim como nos contratos e nos processos de licitação;

Funções

Representar o Município em quaisquer instâncias judiciais, atuando o mesmo como autor ou réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado;

Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de quaisquer outros créditos, não liquidados nos prazos estabelecidos pela Lei;

Atribuições da Secretaria

Revisar e examinar projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica;

Participar de sindicância e processos administrativos dando orientação jurídica conveniente;

Atribuições do Gestor

Elaboração de minutas de Projeto de Lei;

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE IVALTER FERREIRA FILHO	01/01/2021	31/12/2024
JEFFERSON MASSUD ALVES	01/01/2025	14/03/2025
YANNE GLAUCIA PRAXEDES BEZERRA	01/03/2025	17/03/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO	01/01/2020	31/12/2024

A.J

ASSESSORIA JURÍDICA

JOALYSON PEREIRA DA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO CHEFE

YANNE GLAUCIA PRAXEDES BEZERRA

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) MUNICIPAL

JÚLIA LORRANY DA SILVA FERREIRA

ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) ADJUNTO(A)

Mais informações do orgão

Informações da transparência

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