Missão
Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e quando o caso, o certame licitatorial, observando as diretrizes impostas pelas Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei nº 10.520/2002;
Visão
Executar medidas administrativas necessárias à aquisição e alienação de bens móveis e imóveis;
Valores
Emitir as ordens de compras e/ou serviços às empresas e/ou prestadores contratados;
Submeter ao exame do Prefeito, para despacho favorável, os resultados das coletas de preços, quando consultará o preço a três pessoas do ramo da atividade econômica indicada;
Funções
Submeter ao exame do Prefeito, para homologação e adjudicação, os resultados das licitações;
Imputar penas, advertências e demais penalidades às empresas que descumpram cláusulas contratuais;
Atribuições da Secretaria
Promover permanentemente treinamento, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da Secretaria;
Fiscalizar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros, em relação ao patrimônio do Município;
Atribuições do Gestor
Controlar o saldo do almoxarifado, inclusive as entradas e saídas de mercadorias;
Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
