Data do decreto: 17/08/2026
Descrição: Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 2.152, de 24 de julho de 2026, que regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.
Secretaria: Gabinete Civil
