Data do decreto: 28/09/2026
Descrição: Altera o Decreto nº 2.145, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, para adequá-la aos programas e ações do Plano Plurianual PPA 2026/2029 e estabelecer mecanismos de articulação, governança, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Civil
