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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1849/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/03/2020
Descrição: Institui, temporariamente, Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional, pela Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 (Ministério da Saúde), e dá outras providências.
   

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