Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/04/2020
Descrição: Corrige os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 1.863, de 16 de abril de 2020, para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID-19, e dá outras providências.
   

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