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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2026
Data da divulgação do extrato: 08/01/2026
Data da ratificação: 07/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/01/2026
Valor estimado: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO À PRODUÇÃO, IMPRESSÃO, ACABAMENTO E FORNECIMENTO DE CARNÊS DE IPTU, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(s) fornecedor(es) vencedor(es) do processo de Dispensa, foi(ram) escolhido(s) para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensas ao processo em referência, razões pelas quais é(são) escolhido(s) para execução pleiteada.
Justificativa do preço
Verifica-se que o(s) mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas
Fundamentação legal
Nos moldes previstos no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável em função do valor estimado da contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KARLA PATRICIA DOS SANTOS
Responsável pela Informação PATRICIA VALERIA FLORENTINO DE PONTES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO
Responsável pela Ratificação ANA FABRICIA DE ARAUJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DEYVISSON MIGUEL DA SILVA RAMOS FERREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M.I. DE CARVALHO EMERICH COMERCIO E SERVICOS 28.419.352/0001-03 VENCEDOR 12.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 1KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 87KB
Termo de Homologação PDF 73KB
Termo de Adjudicação PDF 75KB
Ranking dos Itens PDF 77KB
Ata Final PDF 156KB
Ata Parcial PDF 156KB
Ata de Propostas PDF 150KB
Avisos e Anexos PDF 247KB
Aviso de Licitação_PCP PDF 1MB
Aviso de Licitação_PNCP PDF 334KB
Termo de Referência PDF 748KB
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