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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 013 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 16/03/2026
Data da ratificação: 12/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026
Valor estimado: R$ 1.751,42 (um mil, setecentos e cinquenta e um REAIS e quarenta e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA DE FINS DE REVISÃO MECÂNICA PROGRAMADA E OBRIGATÓRIA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO ENDURANCE DE PLACA TSS-0A94, CHASSI 9BD2651PFT9308279, ANO 2026/2026, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(s) fornecedor(es) vencedor(es) do processo de Dispensa, foi(ram) escolhido(s) para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensas ao processo em referência, razões pelas quais é(são) escolhido(s) para execução pleiteada.
Justificativa do preço
Verifica-se que o(s) mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas
Fundamentação legal
Nos moldes previstos no Art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável em função do valor estimado da contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Karla Patricia dos Santos
Responsável pela Informação Patricia Valeria Florentino de Pontes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Joalyson Pereira da Silva
Responsável pela Ratificação Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Dailva Bezerra da Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA 40.757.908/0001-69 VENCEDOR 1.751,42
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO FEMURN PDF 73KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 332KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 515KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 690KB
Parecer Jurídico PDF 278KB
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