Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 901/2023
27/12/2023
Institui o mês ''Novembro", no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências.
