Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 901/2023

27/12/2023

Institui o mês ''Novembro", no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências.

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