Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 914/2024

26/07/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos, valor que será acrescido à loa

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