Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 934/2024
20/12/2024
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências.
