Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 948/2025
17/06/2025
Institui a feira "MEU INHARÉ - A FEIRA DA GENTE" como evento oficial do município de Santa Cruz - RN, reconhecendo-a como patrimônio cultural, econômico e turístico, e dá outras providências
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