Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 967/2025

22/09/2025

"Dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de terrenos, lotes e imóveis urbanos no município de Santa Cruz (RN), e dá outras providências."

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeita Ana Fabricia de Araújo Silva Rodrigues de Souza

CNPJ: 08.358.889/0001-95

(84) 3291-2943

gabinete@santacruz.rn.gov.br

Rua Ferreira Chaves, 40 - Centro, 59.200-000

de Segunda A Sexta das 08:00hs às 17:00hs