Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 485/2005

08/06/2005

Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da Extensão primária 18.3KV, para interligar a Subestação aérea a rede da COSERN, para atender com energia elétrica a Estação Elevatória de Esgoto, localzada na rua Inharé, bairro do 3 a 1, em Santa Cruz/RN, na forma que indica.

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