Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 879/2023
23/06/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIVCLÁVEIS DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
