Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 784/2020
09/03/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO.
