Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 792/2020
08/09/2020
RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ANGICOS II DA COMUNIDADE DE ANGICOS II - SANTA CRUZ/RN", COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
