Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 989/2026
28/01/2026
EMENTA: Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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