Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 13/2009
14/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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