Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 419/2001
07/12/2001
AUTORIZO O RATEIO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEF ENTRE OS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE TELE-SALAS, DIRETORES E VICE-DIRETORES, DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
