Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1005/2026
08/07/2026
RECONHECE A FESTA DA IGREJA DE CRISTO NO BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
