Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1006/2026
08/07/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS INTEGRADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS BAIRROS PARAÍSO, CONJUNTO CÔNEGO MONTE E MARACUJÁ NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
