01/10/2026

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS ÓRGÃOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES E DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”