Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 681/2015
23/06/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
