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INEXIGIBILIDADE: 023 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/03/2026
Data da divulgação do extrato: 02/04/2026
Data da ratificação: 31/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2026
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ESCOTEIRO ERONIDES PRAXEDES, Nº54, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PRIMORDIAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESPECIFICAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ÓRGÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS E CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA O PÚBLICO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Karla Patricia dos Santos
Responsável pela Informação Patricia Valeria Florentino de Pontes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Priscila Mabel Araújo Bráz
Responsável pela Ratificação Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete Civil Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ GENILDO REINALDO DE OLIVEIRA ***.852.664-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 75KB
Termo de Autorização PDF 491KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 700KB
Razões da Escolha do Fornecedor PDF 359KB
Parecer Jurídico PDF 4MB
PNCP PDF 333KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 066 2026 JOSÉ GENILDO REINALDO DE OLIVEIRA 16.800,00 01/04/2026
01/04/2027
VIGENTE
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