Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
15/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/02/2023
Data da
ratificação:
16/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
16/02/2023
Valor estimado: R$
51.915,19 (cinquenta e um mil, novecentos e quinze REAIS e dezenove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS LINDINEIDE ARAÚJO GOMES DE ASSIS FERA PRODUÇÕES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 70.143.920/001-44; ROBSON RICHARDSON DE PAIVA SARAIVA 08439482485 - ROBSON PAIVA E BANDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.445.015/0001-50; I9DIVULG MARKETING & COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA ARTISTA MARCELO MIRANDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.905.796/0001-06; JESSICA SUZANNA DA COSTA FLORENCIO 07344505401 ARTISTA IGGOR DANTAS E BANDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.460.246/0001-56 E GERLIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA 09462265470, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.647.007/0001-60, PARA SE APRESENTAREM EM LOCAL PÚBLICO ENTRE OS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, A FIM DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, EVENTO ESTE REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, COM O FITO DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista o objeto a ser executado as festividades carnavalescas, maior comemoração popular nacional, evento este realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, a ser realizado em local público entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023, buscamos avaliar requisitos essenciais para a contratação das bandas/artistas ora pretendidos, os quais se enquadram no que concerne ao porte, magnitude e público alvo do evento.
Apresentamos, portanto, as seguintes razões, respaldadas na documentação comprobatória apresentadas e ora apensadas:
PROFISSIONAIS CONSAGRADOS: Os Artistas são detentores do reconhecimento público não só da crítica especializada, como também do público participante das festividades, satisfazendo assim o interesse pretendido.
EXCLUSIVIDADE: Comprovação da exclusividade por parte da empresa, seja mediante a contratação direta da banda ou através de empresário exclusivo, sendo configurados os poderes para a negociação.
PROPOSTA COM PREÇOS COMPATÍVEIS: Os preços ofertados estão em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pelas bandas pleiteadas, comprovando serem justos dentro do custo-benefício pretendido.
EMPRESAS E ARTISTA HABILITADOS: As empresas e artistas atendem aos requisitos legais quanto à Habilitação Jurídica e Fiscal legalmente exigidas.
Assim, exaurimos nossas justificativas quanto às razões das escolhas, atendendo ao objetivo inicialmente previsto, buscando o mais adequado ao interesse da Administração, bem como a satisfação de nossos munícipes, preservando para tanto o erário público.
Fundamentação legal
Pelas especificações contidas na legislação vigente, através do art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, é possível a contratação do profissional de qualquer setor artístico, direta ou através de empresário, quando esse for renomado e reconhecido pela crítica.