INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/03/2022

Data da divulgação do extrato: 01/04/2022

Data da ratificação: 01/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2022

Valor estimado: R$ 2.827.199,07 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e nove REAIS e sete centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM REGIME DE PLANTÕES, PARA ATUAR JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL ALUÍZIO BEZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO CÔNEGO MONTE; E CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO, OBJETIVANDO A RECEPÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DEMAIS CIDADES CIRCUNVIZINHAS, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Tal proposição justifica-se tendo em vista ser dever dessa Municipalidade proporcionar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde e, em se tratando de direito fundamental das pessoas, a saúde deve merecer proteção integral por parte do Estado, mediante assistência que garanta a efetividade desse direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). Vale destacar que é inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhores atendidas mediante a contratação direta.

Fundamentação legal

artigo 25, da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	RITA DE CASSIA ALVES DA PENHA PRAXEDES FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN	05.651.380/0001-48	VENCEDOR	2.827.199,07

Andamento

DATA: 21/03/2022 - 16:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE JAILSON PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
Solicitação/Memorando	PDF	152KB
Minuta do Contrato	PDF	271KB
Parecer Jurídico	PDF	105KB
Termo de Contrato	PDF	971KB
Publicação Extrato Termo de Contrato	PDF	79KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Solicitação/Memorando

PDF

152KB

Minuta do Contrato

PDF

271KB

Parecer Jurídico

PDF

105KB

Termo de Contrato

PDF

971KB

Publicação Extrato Termo de Contrato

PDF

79KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	007	2022	COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN	1.785.600,00 198.400,00	01/04/2022 01/01/2023
01/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	057/2022	2022	COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN	1.785.600,00 198.400,00	01/04/2022 30/10/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/04/2022

CONTRATO ORIGINAL

007

2022

COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN

1.785.600,00
198.400,00

01/04/2022
01/01/2023

01/04/2022

CONTRATO ORIGINAL

057/2022

2022

COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN

1.785.600,00
198.400,00

01/04/2022
30/10/2022

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