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INEXIGIBILIDADE: 015 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/08/2022
Data da divulgação do extrato: 01/09/2022
Data da ratificação: 01/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2022
Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN - EXTRATO CONTRATO
30/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN - EXTRATO CONTRATO_RETIFICAÇÃO
30/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN - EXTRATO TERMO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GASPARSOCIEDADE DE ADVOGADOS 23.895.214/0001-79 VENCEDOR 11.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Memorando PDF 598KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 293KB
Parecer Jurídico PDF 436KB
Termo de Ratificação PDF 637KB
Termo de Contrato PDF 294KB
Publicação Extrato Termo de Ratificação PDF 88KB
Publicação Extrato Termo de Contrato PDF 79KB
Publicação Extrato Termo Contrato_Retificação PDF 81KB
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