Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
14/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2021
Data da
ratificação:
22/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2021
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS AO CONTRATANTE, CONSISTENTES NA ANÁLISE ESTRATÉGICA COM PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, VISANDO NOTADAMENTE À REDUÇÃO DE DESPESAS, O INCREMENTO DE RECEITAS E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE DO PASSIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, BUSCANDO A EXTIRPAÇÃO DOS DÉBITOS INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS, BEM ASSIM A CORREÇÃO DAS ROTINAS DE PAGAMENTO COM VISTAS NÃO SÓ A EVITAR RECOLHIMENTOS INDEVIDOS, COMO PARA PREVENIR RETENÇÕES E BLOQUEIOS DE CONTAS BANCÁRIAS, COM ÊNFASE NA ANÁLISE DE AUTUAÇÃO ESPECÍFICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS BUSCANDO, PRIMARIAMENTE, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM POSTERIOR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA AUTUAÇÃO, TUDO CONFORME DESCRITO NA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA.
