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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 21 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/12/2022
Data da divulgação do extrato: 15/12/2022
Data da ratificação: 15/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 15/12/2022
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS 15145379404 - BANDA TUAREG’S, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.686.783/0001-11, PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DA “BANDA TUAREG’S” NA PRAÇA CORONEL MERGELINO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2022, NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, A FIM DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES DA PROGRAMAÇÃO DA “EMANCIPAÇÃO POLÍTICA - SANTA CRUZ UMA HISTÓRIA DE FÉ E TRABALHO” ESPECIFICAMENTE PARA O NATAL DO CORETO, EVENTO ESTE PREPARADO ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO SANTACRUZESSE.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O Município de Santa Cruz está localizado no polo Agreste/Trairí, com área territorial de 592 km², distando cerca de 115 Km da capital do Estado, Natal. Com acesso pela BR-304 até Macaíba e a partir daí, pela BR-226. Cortado pela BR 226, favorece uma relação próxima, rápida e de excelente acesso com a capital do Estado. A cidade realiza uma das maiores feiras livres do interior do Rio Grande do Norte com produtos de diversos gêneros, dentre eles, especiarias e mangaios, raramente encontrados em outros lugares. Possui atrativo também pautado no clima quente durante o dia e frio à noite, apresentando uma geografia privilegiada dentro do Planalto da Borborema Potiguar, com altitudes destacadas, dentre elas, o antes denominado Monte Carmelo, que deu lugar ao “Santuário de Santa Rita de Cássia”, onde foi construída a maior estátua religiosa da américa latina, principal ponto turístico da região, além do Museu da História da Região do Trairi e Artesanato Local. Com uma população total de cerca de 35.759 habitantes, destaca-se no Estado como um potencial pólo turístico religioso. Neste contexto, a cada realização das festividades em comemoração a Emancipação Política do Município, a cidade movimenta e amplia a visibilidade para os visitantes e munícipes, através da realização de uma programação voltada para mostrar a cultura e a importância de conhecer a história, bem como promover o desenvolvimento do segmento artístico, este que é importante momento para a confraternização e celebração entre a população e visitantes. Diante disto, a presente proposição pretende impulsionar a visibilidade e o apoio a cultura do município, bem como abrilhantar as festividades da comemoração da Emancipação Política, com o consequente aumento da interatividade, celebração e confraternização entre a sociedade do Município. Portanto, nossa solicitação justifica-se pela grande importância que o evento terá, uma vez que promoverá o fomento a cultura no Município, reunindo a população. Ressalte-se que, em sendo indicada a banda/artista pretendida e adequada ao porte e magnitude do evento, o pedido encontra amparo legal a teor do que dispõe o “caput”, e inciso III, do art. 25, da Lei n. 8666/93, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I – Omissis...... II – Omissis..... III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”
Fundamentação legal
Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA JOSE DA SILVA DIAS 43.686.783/0001-11 VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato do Termo de Contrato_FEMURN PDF 76KB
Termo de Contrato 160-2022_TUAREG'S PDF 127KB
Solicitação - TOP DOWN PDF 77KB
Orçamento Banda TUAREG´S PDF 1KB
Parecer Jurídico PDF 108KB
Minuta do Contrato PDF 128KB
Extrato do Termo de Ratificação_FEMURN PDF 85KB
Termo de Ratificação PDF 106KB

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