Tipo:
                                        INEXIGÍVEL
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            20/07/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            25/07/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            24/07/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            25/07/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        15.000,00 (quinze mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA AP PRODUÇÕES LTDA - DETENTORA DA PRODUÇÃO MUSICAL DO ARTISTA JARLY ALMEIDA, PARA SE APRESENTAR NO VILA DE TODOS NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2023, COM O FITO DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES ALUSIVAS A 10ª VISIBILIDADE TRANS SANTACRUZENSE - RESPEITE MINHA IDENTIDADE.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Tendo em vista as festividades da 10ª Visibilidade Trans Santacruzense - respeite minha identidade, no Município de Santa Cruz/RN, mediante a realização de show musical em local público no dia 05 de agosto de 2023, buscamos avaliar requisitos essenciais para a contratação da artista ora pretendida, os quais se enquadram no que concerne ao porte, magnitude e público alvo do evento.
Apresentamos, portanto, as seguintes razões, respaldadas na documentação comprobatória apresentadas e ora apensadas: 
 PROFISSIONAL CONSAGRADO: O artista é detentor do reconhecimento público não só da crítica especializada, como também do público participante da festividade, satisfazendo assim o interesse pretendido.
 EXCLUSIVIDADE: Comprovação da exclusividade por parte da empresa, seja mediante a contratação direta da banda ou através de empresário exclusivo, sendo configurados os poderes para a negociação.
 PROPOSTA COM PREÇO COMPATÍVEL: O preço ofertado está em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pelo artista/banda pleiteada, comprovando ser justo dentro do custo-benefício pretendido. 
 EMPRESA E ARTISTA HABILITADO: A empresa e artista atendem aos requisitos legais quanto à Habilitação Jurídica e Fiscal legalmente exigidas.
Justificativa do preço
PROPOSTA COM PREÇO COMPATÍVEL: O preço ofertado está em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pelo artista/banda pleiteada, comprovando ser justo dentro do custo-benefício pretendido. 
Fundamentação legal
Contratação direta. Aplicabilidade do princípio da inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.