Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
12/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/06/2023
Data da
ratificação:
14/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
14/06/2023
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso do aplicativo Novo GovFácil Licença Básica que faz o acompanhamento de certidões e obrigações estaduais e federais, receitas, demonstrativos dos índices constitucionais, educação, Fundeb, saúde e folha de pagamento, acompanhamento dos programas e convênios federais, análise da prévia fiscal, dados de empresas, empregos, frota, acompanhamento dos programas e convênios federais , analise da prévia fiscal, dados de empresas, empregos, frota, acompanhamento das publicações referente aos processos jurídicos dos principais Tribunais, indicadores gerenciais, e alguns comparativos onde é possível trazer diversas informações fundamentais com o objetivo de facilitar o controle da Gestão Pública e tornar mais eficiente a gestão do Município.
Objetivando o fim de referência, indicamos o GOVFÁCIL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, empresa com foco de atuação exclusiva na área pública, é autora e única fornecedora no Brasil GOVFÁCIL, em seus vários módulos, inclusive, mas não só, aqueles objeto de registro no INPI sob o número 512018001400-3, o que de pronto inviabiliza a livre competição, conforme preconiza o art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor dos serviços totaliza R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo os preços compatíveis com o praticado em mercado.
Fundamentação legal
Contratação direta. Necessidade imprescindível. Aplicabilidade do princípio da inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93
