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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 012/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/07/2023
Data da divulgação do extrato: 27/07/2023
Data da ratificação: 26/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2023
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA NAHUM MONTEIRO DA SILVA - ME DETENTORA DA PRODUÇÃO MUSICAL DO ARTISTA “ALMIR BEZERRA”, PARA APRESENTAR-SE NA PRAÇA CORONEL MERGELINO DE SOUZA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2023, AFIM DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES DO “NATAL NO CORETO”, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, EVENTO ESTE PREPARADO ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO SANTACRUZESSE, EM HORÁRIO PROGRAMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESTA PREFEITURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista a realização das festividades do “Natal no Coreto” que ocorre na Praça Coronel Mergelino de Souza no dia 24 de dezembro de 2023, evento este preparado especialmente para os munícipes, buscamos avaliar requisitos essenciais para a contratação da banda/artista ora pretendida, o qual se enquadra no que concerne ao porte, magnitude e público alvo do evento. Apresentamos, portanto, as seguintes razões, respaldadas na documentação comprobatória apresentada e ora apensada: • PROFISSIONAIS CONSAGRADOS: O Artista é detentor do reconhecimento público não só da crítica especializada, como também do público participante da festividade, satisfazendo assim o interesse pretendido. • EXCLUSIVIDADE: Comprovação da exclusividade por parte da empresa, seja mediante a contratação direta da banda ou através de empresário exclusivo, sendo configurado os poderes para a negociação. • PROPOSTA COM PREÇOS COMPATÍVEIS: Os preços ofertados estão em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pela banda/artista pleiteada, comprovando serem justos dentro do custo-benefício pretendido. • EMPRESA HABILITADA: A empresa atende aos requisitos legais quanto à Habilitação Jurídica e Fiscal legalmente exigidas.
Justificativa do preço
• PROPOSTA COM PREÇOS COMPATÍVEIS: Os preços ofertados estão em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pela banda/artista pleiteada, comprovando serem justos dentro do custo-benefício pretendido.
Fundamentação legal
Contratação direta. Aplicabilidade do princípio da inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FEMURN
27/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NK MUSIC PRODUCOES 19.723.258/0001-44 HABILITADO 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Justificativa da Contratação PDF 65KB
Razões da Escolha do Fornecedor PDF 137KB
Minuta do Contrato PDF 151KB
Parecer Jurídico PDF 111KB
Termo de Ratificação PDF 119KB
Publicação Extrato termo de Ratificação PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 079 2023 NK MUSIC PRODUCOES 40.000,00 26/07/2023
30/01/2024

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