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INEXIGIBILIDADE: 020 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/12/2023
Data da divulgação do extrato: 29/12/2023
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Valor estimado: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELA EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, A ESTA MUNICIPALIDADE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando o fim de referência, indicamos a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipal de Santa Cruz/RN, autarquia municipal responsável pelos serviços públicos de saneamento básico, notadamente o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, o que de pronto inviabiliza a livre competição no certame licitatório.
Justificativa do preço
O consumo para o presente exercício está orçado no valor estimado mensal de R$ 70.000,00 (Setenta Mil reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública.
Fundamentação legal
Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE CIVIL IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DOMUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN 08.358.889/0001-95 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Justificativa da Contratação PDF 274KB
Parecer Jurídico PDF 376KB
Termo de Ratificação PDF 274KB
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