Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/12/2023
Data da
ratificação:
29/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
29/12/2023
Valor estimado: R$
478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COSERN COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, PARA O EXERCÍCIO 2024, DE ACORDO COM O ARTIGO 24, INCISO XXII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando o fim de referência, indicamos a empresa COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte, empresa concessionária autorizada no fornecimento de energia elétrica no Estado, segundo as normas da legislação específica para o setor, o que, de pronto, inviabiliza a livre competição em um possível certame licitatório.
Justificativa do preço
O consumo para o presente exercício está orçado no valor estimado mensal de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 5.736.000,00 (cinco milhões setecentos e trinta e seis mil reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública, conforme o caso.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
