Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2024
Data da
ratificação:
03/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2024
Valor estimado: R$
359.400,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S-10), DESTINADO À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor PARELHAS GÁS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída
como associação civil, inscrito no CNPJ sob o nº 24.206.617/0005-50, foi escolhido para execução do objeto
do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024, tendo em vista tratar-se de instituição brasileira,
sem fins lucrativos, sem fins econômicos, voltada ao ensino, contemplando o dispositivo legal arraigado no
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Em relação aos preços ofertados, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com os
preços já praticados pelo mercado, conforme pesquisa mercadológica em anexo, inclusive parametrizados
com os valores encontrados no Plano Nacional de Contratação Públicas, podendo a Administração Pública
contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
