Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/04/2024
Data da
ratificação:
04/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2024
Valor estimado: R$
17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN NA 10ª FEMPTUR (FERIA DOS MUNICÍPIOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DO RN), EVENTO A SER REALIZADO NOS PRÓXIMOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa ARGUS ASSESSORIA A
EVENTOS DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.505.964/0001-33, como sendo a detentora da declaração
de exclusividade para organização, comercialização e organização da 10ª FEMPTUR Feira dos Municípios e
Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte, a mesma é o único prestador de serviço para tal evento, sendo
inviável a competição, de tal modo a mesma, atende os requisitos de capacidade técnica, logística.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível haja vistas ser o único fornecedor,
organizador e comercializador da única feira de promoção dos produtos turísticos do Estado do Rio Grande do Norte,
podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações
públicas.
Fundamentação legal
Art. 74, I da Lei
Federal nº 14.133/2021
