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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 22/04/2024
Data da divulgação do extrato: 23/04/2024
Data da ratificação: 22/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2024
Valor estimado: R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE ESPECIALIZADA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO, NA SUA FORMA PRESENCIAL, AOS CANDIDATOS A PROVIMENTO DO CARGO DE GESTORES DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS, inscrita no CNPJ nº 04.656.212/0001-82, como sendo empresa com capacidade e serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e profissionais com notória especialização para realizar treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo inviável a competição, de tal modo a mesma, atende os requisitos de capacidade técnica, logística.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível, sendo analisado avenças realizadas com outros órgãos, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE-FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO MARCELO DA SILVA FARIAS
Responsável pela Informação JOÃO MARCELO DA SILVA FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCA SUELANGE DE LIMA BULHÕES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS 04.656.212/0001-82 VENCEDOR 12.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 472KB
Razões da Escolha do Fornecedor PDF 371KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 205KB
Parecer Jurídico PDF 82KB
Termo de Autorização PDF 115KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 76KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 043/2024 2024 NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS 12.960,00 23/04/2024
30/05/2024

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