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DISPENSA: 049 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/06/2024
Valor estimado: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA (MOTOCICLISTA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA DE MOTOFRETE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O processo de seleção que garanta ao Município a escolha do fornecedor que melhor atenda às suas necessidades e que ofereça o melhor preço se dará da seguinte forma: I) Processo de Licitação: O Município realizará processo de Dispensa de Licitação na forma eletrônica, aberto a possíveis interessados para seleção do CONTRATADO. Este processo será conduzido por um Agente de Contratação, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos, qual seja a Lei 14.133/2021, e demais regulamentos aplicáveis. II) Avaliação de Propostas: As propostas dos fornecedores serão avaliadas com base em critérios legais da Lei de licitação, incluindo preço, qualidade, capacidade de execução, práticas sustentáveis e condições de entrega. III) Verificação das Condições de Habilitação e Qualificação: O fornecedor deve possuir a habilitação e qualificação exigidas no processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021. IV) Referências: O Município poderá solicitar referências do prestador dos serviços junto a outros órgãos e/ou entidades públicas ou privadas, mediante a certificação da execução anterior e satisfatória do objeto pleiteado, a fim de verificar seu desempenho e confiabilidade, conforme o caso.
Justificativa do preço
O custo estimado foi precedido através de regular pesquisa, nos moldes do Art. 23 da Lei nº 14.133/21 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - AVISO DE DISPENSA_PORTAL DE COMPRAS
07/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - AVISO DE DISPENSA_PORTAL NACIONAL DE COMPRAS
07/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - AVISO DE DISPENSA_SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LUCIENE FERNANDES DA SILVA
Responsável pela Informação VINYSON ISAAC HOLANDA CAVALCANTI
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 510KB
Termo de Referência PDF 935KB
Parecer Jurídico PDF 264KB
Aviso de Dispensa_PNCP PDF 170KB
Aviso de Dispensa_PCP PDF 776KB
Aviso de Dispensa_SITE DA PREFEITURA PDF 291KB
Aviso e Anexos PDF 466KB
Ata Parcial PDF 152KB
Ata Final PDF 152KB
Vencedores PDF 94KB
Ranking dos Itens PDF 93KB
Termo de Adjudicação PDF 93KB
Termo de Homologação PDF 93KB
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