Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
21/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/06/2024
Data da
ratificação:
21/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/06/2024
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PROMOCAT - MARKETING DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN NA 17ª EDIÇÃO DA FEIRA EXPOCATÓLICA, EVENTO A SER REALIZADO EM SÃO PAULO/SP NO PRO MAGNO CENTRO DE EVENTOS ENTRE OS DIAS 04 A 07 DE JULHO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa PROMOCAT - MARKETING
DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.414.241/0001-09, como sendo a
detentora da declaração de exclusividade para organização, comercialização e organização da 17ª Edição da
ExpoCatólica, a mesma é o único prestador de serviço para tal evento, sendo inviável a competição, de tal modo
a mesma, atende os requisitos de capacidade técnica, logística.
Assim, foi o escolhido para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 015/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, I da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível haja vistas ser o único fornecedor,
organizador e comercializador da principal feira de promoção, divulgação e apresentação dos principais produtos do
turismo religioso a nível nacional, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº
14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021
